Inspecção do Trabalho promete duras medidas contra empresas devedoras

Maputo (Canal de Moçambique) ? A Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho planeia endurecer nos próximos tempos medidas com vista à cobrança das dívidas dos contribuintes do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social), revelou há dias, ao «Canal de Moçambique» o Inspector-Geral de Trabalho, Joaquim Siuta.

No rol das novas medidas anunciadas por Siuta ao «Canal» será a unificação dos serviços de inspecção do Ministério do Trabalho e do INSS, alegadamente, ?para fortificarmos a inspecção?.

Siuta promete ?a revisão dos nossos estatutos e do diploma que rege o nosso funcionamento para termos mais poderes nas nossas acções no que diz respeito ás cobranças das contribuições do INSS porque vemos que temos contribuintes desonestos?. ?Queremos passar a ter mais poderes de forma a fazermos cobranças extra-judiciais pois actualmente temos vários processos em tribunais com vista a cobrarmos as dívidas, entretanto, os mesmos não são resolvidos há mais de dez anos?.

Milhões de MTn de dívida acumulada
Entretanto, noutro desenvolvimento o Chefe do Departamento de Auditoria Externa do Instituto de Segurança Social, Alfredo Simão Mahuae confirmou que a inspecção do INSS passará a ser controlada pela Inspecção-Geral do Trabalho:- ?Isto é, passaremos a ter um comando único?.

Actualmente, segundo Alfredo Mahuae informou ao «Canal de Moçambique» que a dívida cumulada de várias empresas contribuintes ao sistema de segurança social do INSS, ronda, ?desde que iniciaram as contribuições em Maio de 1990 até  finais  de 2005 o montante de 124.387.003,00 MTn, dos quais, 8 milhões de MTn correspondem ao último trimestre de 2005?. De acordo com Mahuae, a delegação do INSS da cidade de Maputo é que regista o maior valor de dívida acumulada, desde o período de 1990 até 2005, rondando os cerca de 78.564.384,00 MTn.

Empresas falidas
  Mahuae afirma existir cerca de 11.591.585,00 MTn de dívida acumulada pertencente ?à empresas que faliram e fecharam as portas e que actualmente não se sabe sequer do paradeiro dos seus proprietários e gerentes?.

O que foi cobrado
  O INSS tem efectuado ao longo de sua existência (1990) as cobranças de dívidas com recurso à via judicial e extra-judicial. ?Em termos de cobrança via judicial já cobramos cerca de 1.632.778,00 MTn tendo como recurso o Tribunal das Execuções Fiscais que cobrou cerca de 75 por cento do valor e o remanescente cobrado pelos tribunais judiciais?.

?Contamos ainda com a acção da Polícia de Investigação Criminal (PIC) e da Procuradoria Geral da República nas nossas cobranças?, disse Alfredo Mahuae acrescentando que a  PIC é envolvida no processo naqueles casos em que as entidades empregadoras emitem cheques que depois são devolvidos pelos bancos devido a diversas irregularidades.

?No tocante às cobranças extra-judiciais arrecadámos 16.333.926,00 MTn?, disse e explicou que ?este tipo de cobrança foi feita através das comissões de alienação das empresas onde o Estado através do IGEP tem pago as dívidas. Também quando nas nossas inspecções às empresas foram detectadas situações de dívidas mas que entretanto os empregadores de sua livre vontade acabaram pagando?.

(Alexandre Luís)